Sindicato inicia processo judicial para pagamento de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
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O Sindicato continua sua série de esclarecimentos jurídicos através de vídeos da presidente Iaska Helena Gomes e da nossa advogada Dra. Katly Guimarães. Desta vez, falamos sobre a abertura de processo judicial para garantir o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Após análise dos laudos, foi constatado que os ACS têm direito a 20% de insalubridade e os ACE a 40%, conforme a Emenda Constitucional 120. A ação busca o pagamento retroativo a partir de novembro de 2022, data da elaboração dos laudos.
Além disso, o Sindicato está solicitando uma liminar a fim do pagamento da insalubridade ser efetuado imediatamente, enquanto o retroativo será pago após a sentença. Os Servidores devem comparecer no Sindicato (rua Ari Teixeira da Costa, 335, Sala 2, Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, e verificar a base de cálculo.
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